A Elisão Fiscal e a Evasão Fiscal são conceitos distintos no âmbito do planejamento tributário e elisão fiscal. A Elisão Fiscal refere-se a métodos lícitos de se alcançar reduções na carga tributária, por meio de estratégias, ferramentas e conhecimento da legislação vigente. Por outro lado, a Evasão Fiscal diz respeito a práticas ilegais que visam...Read More

O planejamento tributário é um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa. Ele deve ser estruturado, preferencialmente, por contadores, que avaliam as características do negócio e utilizam essa análise para orientar as decisões que dizem respeito aos tributos e impostos. O sistema tributário...Read More

As empresas no Brasil já enfrentam desafios significativos devido à elevada carga tributária, e recentemente a promulgação da Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes no regime de taxação do país. Uma dessas alterações é a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os cinco tributos cobrados sobre o consumo no país. Com uma alíquota...Read More

O mandado de segurança é um instrumento jurídico fundamental que visa proteger direitos líquidos e certos, ou seja, direitos comprovados por documentos, quando ameaçados ou violados por atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas. Esse remédio constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 12.016/09, pode ser utilizado inclusive em situações envolvendo...Read More

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o é o ato administrativo que constitui a obrigação tributária, identificando o e o valor devido. Portanto, o contribuinte não precisa necessariamente pagar o antes de discutir o lançamento, podendo questionar a cobrança mesmo após o pagamento, por exemplo, por meio da ação de consignação em pagamento...Read More

A elisão fiscal é uma estratégia legal que permite às empresas reduzir sua carga tributária, utilizando-se de artifícios previstos na legislação. Ela se diferencia da evasão fiscal, que é a prática ilegal de sonegação de impostos. A elisão fiscal é considerada legal pois se trata de um planejamento tributário realizado de acordo com as leis...Read More

No Brasil, os impostos são apontados como um dos maiores custos das empresas, exigindo cada vez mais dos empresários. O planejamento tributário visa reduzir esses custos com tributos, possibilitando uma maior margem de lucro para as empresas. A Elisão Fiscal envolve a readequação da empresa ao regime tributário mais vantajoso, levando em consideração diversas características...Read More

A elisão fiscal é uma estratégia legal de redução de impostos que permite às empresas pagar menos tributos, sem infringir a lei. Por meio de um planejamento tributário, é possível utilizar brechas e oportunidades na legislação para evitar, reduzir ou postergar o pagamento de impostos, de forma segura e eficiente. Essa prática gera diversos benefícios,...Read More

A elevada carga tributária no Brasil e as recentes mudanças na Reforma Tributária destacam a importância de estratégias legais para otimizar a carga de impostos das empresas. Nesse contexto, a prática da elisão fiscal se torna crucial, permitindo que empresários possam economizar com os tributos e se manter em conformidade com a legislação vigente. O...Read More

No universo da tributação, é crucial compreender a distinção entre elisão fiscal e evasão fiscal. A elisão fiscal consiste em atos lícitos praticados pelos contribuintes para reduzir ou eliminar a carga tributária, geralmente antes do fato gerador ocorrer. Por outro lado, a evasão fiscal envolve a utilização de declarações falsas, omissão de informações e outros...Read More