Receber hoje uma cobrança sobre fatos de anos anteriores não significa, por si só, que exista cobrança retroativa de tributos ilegal. O ponto decisivo é saber se a lei que já vigorava na data do fato gerador autorizava o tributo, a base e a alíquota aplicadas. O Fisco pode constituir um crédito antigo dentro do...Read More

Holding familiar vale a pena quando resolve um problema real de gestão ou sucessão e o ganho esperado supera custos, tributos e obrigações permanentes. Não existe valor mínimo universal nem vantagem automática. A decisão depende da composição do patrimônio, da renda gerada, do número e do perfil dos herdeiros, das dívidas, dos regimes de bens...Read More

O custo de um advogado tributarista não cabe em uma tarifa única. Uma consulta para esclarecer uma cobrança fiscal, uma defesa administrativa contra auto de infração e um projeto de recuperação de créditos exigem equipes, prazos e responsabilidades muito diferentes.O orçamento sério parte do problema concreto: qual tributo está em discussão, qual é o período...Read More

ITCMD no inventário é um dos pontos que mais geram atraso, multa e discussão entre herdeiros. O imposto incide sobre a transmissão de bens e direitos por herança, mas a forma de declarar, calcular e pagar depende do estado competente, do tipo de bem, do valor atribuído ao patrimônio e da etapa em que o...Read More