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Política de Assistência Social
Família representa critérios de idade deficiência e apoio no BPC
Quem tem direito ao BPC é a pessoa idosa com 65 anos ou mais ou a pessoa com deficiência de qualquer idade que pertença a família de baixa renda e cumpra os requisitos cadastrais. O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo mensal, não exige contribuição ao INSS e possui natureza assistencial. Em 2026,...
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