O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Alterando profundamente a legislação sobre drogas no Brasil, essa resolução permite a posse de quantidades específicas sem a consequência de processos criminais. Essa mudança nas políticas públicas de drogas representa uma evolução nas abordagens sobre o...Read More

A prisão preventiva é uma medida cautelar extremamente relevante quando se trata de crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes ilícitos e substâncias proibidas. Esses delitos, muitas vezes vinculados ao crime organizado, quadrilhas criminosas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais, representam uma grave ameaça à ordem pública. Portanto, a análise dos requisitos legais para a...Read More