No Brasil, as cobranças abusivas se tornaram uma preocupação crescente para muitos consumidores, e a atuação de um advogado de direito do consumidor é essencial para proteger os direitos do consumidor. No escritório Vieira Braga Advogados, nosso objetivo é ajudar aqueles que enfrentam práticas inadequadas durante a cobrança de dívidas. O Código de Defesa do...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece claramente que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços, que sejam abusivas ao consumidor, são consideradas nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que concedem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. O artigo 51...Read More

Para identificar cláusulas abusivas em contratos de serviço, é importante conhecer as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o artigo 51, que define situações em que determinadas cláusulas contratuais são consideradas nulas de pleno direito. A legislação estabelece que condições que ofereçam vantagens exageradas aos fornecedores, prejudiquem os direitos do consumidor...Read More

Para contestar cláusulas abusivas em contratos de adesão, é importante compreender que esses contratos são comuns nas relações de consumo e geralmente são elaborados de forma unilateral pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor tenha a possibilidade de negociar ou alterar suas cláusulas. Nessa modalidade contratual, o consumidor possui apenas a opção...Read More

Lidar com cobranças indevidas ou abusivas pode ser uma situação frustrante e estressante. No entanto, é importante agir com calma e seguir os devidos procedimentos para resolver o problema. A primeira etapa é entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança incorreta e apresentar os comprovantes que comprovam o valor correto. Valor cobrado errado:...Read More