No Brasil, as cobranças abusivas se tornaram uma preocupação crescente para muitos consumidores, e a atuação de um advogado de direito do consumidor é essencial para proteger os direitos do consumidor. No escritório Vieira Braga Advogados, nosso objetivo é ajudar aqueles que enfrentam práticas inadequadas durante a cobrança de dívidas. O Código de Defesa do...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece claramente que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços, que sejam abusivas ao consumidor, são consideradas nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que concedem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. O artigo 51...Read More

Cláusulas abusivas em contratos de serviços podem surgir em reajustes, fidelização, renovação automática, cancelamento, multa, limitação de responsabilidade ou alteração unilateral. Para identificá-las, compare o que foi ofertado, o texto assinado e o serviço realmente prestado. Academia, internet, assinatura digital, curso, manutenção, assistência, turismo e serviços profissionais possuem regras próprias, mas compartilham um núcleo: informação...Read More

Cláusulas abusivas em contrato de adesão podem ser contestadas quando rompem o equilíbrio, limitam direitos de forma incompatível com a lei ou surpreendem o consumidor com obrigação que não pôde negociar. O fato de o documento ser padronizado não o torna ilegal; o problema está no conteúdo e no efeito da cláusula concreta. Para agir,...Read More

Quando aparece um valor cobrado errado, a providência muda conforme a origem da diferença: preço do caixa maior que o da etiqueta, desconto prometido que desapareceu, mensalidade reajustada sem aviso, taxa não informada ou erro no número de parcelas. Antes de pedir estorno, identifique qual valor foi oferecido, qual foi efetivamente cobrado e se já...Read More