O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, com garantia de inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Quando uma situação de prejuízo ocorre no ambiente de trabalho, muitos trabalhadores questionam: empresa me prejudicou: tenho direito? A resposta depende da análise do caso concreto, pois quando...Read More