Os responsáveis por danos ambientais possuem o dever de reparar os prejuízos causados ao meio ambiente, considerando que a Constituição brasileira de 1988 conferiu proteção especial aos recursos naturais e atribuiu a todos a responsabilidade pela defesa de uma vida saudável para esta e para as futuras gerações. Nesse contexto, é necessário que o ser...Read More

Toda empresa do setor de construção civil sabe que é indispensável possuir o licenciamento ambiental antes de iniciar qualquer projeto. Esse é não apenas uma obrigatoriedade legal, mas também um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização, no entanto, é um processo bastante burocrático e exige...Read More