As águas superficiais são aquelas que não penetram no solo, acumulando-se na superfície e dando origem a rios, riachos, lagoas e córregos. Toda captação feita nesses corpos hídricos, independentemente da finalidade, deve ser regularizada na Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) mediante o Requerimento de Outorga de Direito de Uso da Água. O requerimento é...Read More