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Preservação permanente
Área de preservação
À medida que os desafios ambientais crescem, a conscientização e a ação da sociedade se tornam essenciais para a proteção ambiental. Denunciar degradação em uma área de preservação é uma das formas pelas quais qualquer cidadão pode contribuir para a conservação ambiental. Este artigo abordará como cidadãos podem formalizar uma denúncia de degradação, salientando a...
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Margem de rio com mata preservada e trecho em recuperação ambiental
Receber uma infração ambiental em APP exige duas respostas paralelas: proteger o prazo de defesa e impedir que o dano ou o descumprimento de uma medida administrativa aumente. Auto de infração, multa, embargo, apreensão e obrigação de recuperar não são sinônimos. Cada ato tem objeto, efeitos e caminho de impugnação próprios. A primeira providência não...
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