Peculato e prevaricação são crimes funcionais diferentes. No peculato, o núcleo da acusação está na apropriação, no desvio ou, em certas hipóteses, na subtração de dinheiro, valor ou bem móvel vinculada à facilidade proporcionada pelo cargo público. Na prevaricação, o foco é outro: retardar, deixar de praticar ou praticar contra a lei um ato de...Read More