O benefício assistencial conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um auxílio do governo destinado a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda que não têm meios de se sustentar. Embora seja um dos benefícios sociais mais importantes do país, ele não é vitalício. De acordo...Read More

A principal diferença entre a aposentadoria e o benefício assistencial (BPC/LOAS) está na exigência de contribuições previdenciárias. Para receber a aposentadoria, é necessário que o segurado tenha realizado contribuições ao INSS por um determinado período. Já o benefício assistencial não exige contribuições prévias, sendo concedido com base na comprovação de necessidade econômica e idade avançada...Read More

A Constituição Federal de 1988 determina que o principal objetivo do Estado é promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Portanto, não há motivo lógico, moral ou jurídico para não se reconhecer a união homoafetiva como legítima família. Com a Resolução 175 de...Read More

A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários garantidos pelo INSS. Ela pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e seguro-desemprego. No entanto, após a Reforma da Previdência de 2019, as regras para a acumulação de benefícios foram alteradas. Agora, o beneficiário deve escolher o benefício de maior valor para receber...Read More

De acordo com a legislação previdenciária brasileira, a regra geral é que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS podem, sim, continuar trabalhando após a aposentadoria, tanto na aposentadoria por idade quanto na aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, existem algumas exceções previstas em lei que merecem atenção. Principais pontos...Read More

A reforma da Previdência Social implementada no Brasil criou uma “regra geral” que passou a exigir uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e de 62 anos para as mulheres. No entanto, os contribuintes que começaram a contribuir antes da reforma ainda têm opções de regras de transição que permitem a...Read More

A reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria no Brasil, como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição necessário. No entanto, a reforma também estabeleceu regras de transição que permitem a antecipação da aposentadoria para aqueles que já contribuíam antes da reforma. Essas regras de transição possuem...Read More

A conversão de tempo de serviço especial em comum é uma estratégia vantajosa para acelerar a aposentadoria. Através desse processo, é possível transformar o período trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou com risco à integridade física em tempo comum de contribuição. Isso permitirá que o segurado complete os requisitos para a aposentadoria em menos...Read More

A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social. Pode ser dividida em Integral e Proporcional. A legislação previdenciária passou por inúmeras mudanças, sendo a última mais significativa a Reforma da Previdência (EC103/19), que praticamente extinguiu a...Read More

A revisão de benefícios previdenciários é um serviço oferecido pelo INSS para solicitar a reanálise do benefício recebido. Isso pode ser feito para ajustes no valor, tempo de contribuição ou inclusão/alteração de dependentes. O processo é realizado totalmente online pelo Meu INSS ou aplicativo, sendo necessário apresentar documentação comprobatória. O prazo para apresentar os documentos...Read More