Os dependentes da pensão por morte são organizados pelo INSS em três classes. A ordem não é apenas uma lista: a existência de uma pessoa habilitada na classe anterior exclui quem está nas classes seguintes. Cônjuge, companheiro e filhos vêm primeiro; pais ocupam a segunda classe; irmãos, a terceira. Outra diferença importante está na prova....Read More

Filho maior tem direito à pensão por morte em situações específicas. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), completar 21 anos normalmente encerra a condição de dependente do filho. A idade, porém, deixa de ser o limite quando o filho é inválido ou possui deficiência intelectual, mental ou grave e atende aos requisitos aplicáveis ao...Read More

Para saber como calcular a pensão por morte, não basta aplicar 60% ao último salário. O cálculo do INSS tem duas etapas: primeiro se define a base — aposentadoria recebida ou aposentadoria por incapacidade permanente hipotética — e depois se aplica a cota familiar de 50% mais 10 pontos percentuais por dependente, até 100%, na...Read More

Para solicitar pensão por morte no INSS, o dependente deve fazer o pedido pelo Meu INSS, identificar o segurado falecido, informar seus próprios dados e anexar documentos que comprovem o vínculo. O protocolo também pode ser iniciado pelo telefone 135. Antes do envio, vale confirmar a qualidade de segurado de quem faleceu, a classe do...Read More

Os direitos no auxílio-acidente começam por uma distinção simples: esse benefício do INSS não substitui o salário nem exige que a pessoa deixe de trabalhar. Ele funciona como indenização mensal quando um acidente de qualquer natureza deixa uma sequela permanente que reduz, de forma definitiva, a capacidade para a atividade habitualmente exercida. Na prática, o...Read More

O prazo para pedir revisão de aposentadoria no INSS é, em regra, de dez anos. A contagem não começa simplesmente na data impressa na carta de concessão: o artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 aponta como marco o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação. Quando se discute uma decisão administrativa definitiva...Read More

As regras da aposentadoria especial em 2026 mudaram após o STF invalidar a idade mínima da regra permanente do INSS. Permanecem os tempos de 15, 20 ou 25 anos de efetiva exposição, a carência e a prova técnica. Para filiados antes da Reforma da Previdência, direito adquirido e transição por pontos continuam sendo caminhos distintos....Read More

A aposentadoria especial por insalubridade protege quem trabalhou exposto, de forma efetiva e permanente, a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. Em junho de 2026, o STF invalidou a idade mínima criada pela Reforma da Previdência para a regra permanente do RGPS. Continuam essenciais, porém, o tempo especial de 15, 20 ou 25...Read More

A idade mínima para aposentadoria no INSS em 2026 depende da regra usada. Na aposentadoria programada e na transição por idade, são 62 anos para a mulher e 65 para o homem. Na transição por idade progressiva, são 59 anos e 6 meses para a mulher e 64 anos e 6 meses para o homem,...Read More