O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios por incapacidade do INSS. A principal diferença entre eles está relacionada à permanência da incapacidade que um trabalhador enfrenta para exercer suas funções. Enquanto a aposentadoria por invalidez requer incapacidade permanente, a concessão do auxílio-doença determina incapacidade temporária. Não à toa, a aposentadoria por invalidez também...Read More

Segundo informações da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta aprovada amplia a lista de doenças incapacitantes que conferem o direito à aposentadoria por invalidez. Nesse contexto, é importante compreender a relação entre doenças e benefício por incapacidade, pois determinadas condições de saúde podem impedir o segurado de exercer suas atividades profissionais...Read More

Aumentar o valor da aposentadoria é possível quando existe um erro comprovável na concessão ou um período, salário ou condição de trabalho que o INSS deixou de considerar. Não existe fórmula automática para elevar qualquer benefício. O caminho seguro começa pela auditoria da carta de concessão, da memória de cálculo, do Cadastro Nacional de Informações...Read More

Quem recebe auxílio-reclusão pode trabalhar, em regra, porque o emprego do dependente não é uma causa automática de cancelamento do benefício. O auxílio protege cônjuge, companheiro, filhos ou outros dependentes do segurado preso; a baixa renda examinada na concessão é a do segurado, calculada com os salários de contribuição anteriores à prisão. Mas a resposta...Read More

O acúmulo do auxílio-reclusão com outro pagamento não se resolve com um “pode” ou “não pode” genérico. Primeiro é preciso identificar quem recebe cada verba: o auxílio-reclusão pertence aos dependentes, enquanto as restrições do artigo 80 da Lei nº 8.213/1991 olham benefícios e remuneração do segurado preso. Depois, aplica-se a regra específica da aposentadoria, pensão,...Read More

Os dependentes no auxílio-reclusão têm direito ao benefício quando a pessoa presa mantinha qualidade de segurada do INSS, era considerada de baixa renda, cumpriu a carência aplicável e foi recolhida no regime exigido pela lei. O benefício não é pago ao preso: ele protege quem dependia economicamente dele. A análise precisa reunir dois grupos de...Read More

A ação judicial para revisão de aposentadoria permite discutir perante a Justiça um erro na concessão ou no cálculo do benefício do INSS. O processo não começa pela petição: começa pela auditoria do benefício, pela definição do que será corrigido e pela confirmação de que os fatos e as provas foram apresentados adequadamente na via...Read More

Solicitar revisão de benefício no Meu INSS é um procedimento digital para pedir nova análise de valor, tempo, dependentes ou documentos da concessão. O serviço não serve para discordar genericamente do resultado: o pedido precisa indicar qual parâmetro está errado e qual prova sustenta a correção. Antes de abrir o requerimento, baixe carta de concessão,...Read More

Para pedir revisão de pensão por morte, primeiro identifique qual parâmetro da concessão está errado. A revisão não é um pedido genérico de aumento: ela deve indicar vínculo ou contribuição ignorados, base calculada incorretamente, lei temporal inadequada, número de dependentes, rateio, condição especial ou outro dado verificável. O serviço pode ser solicitado pelo Meu INSS...Read More

Para incluir dependente na pensão por morte já concedida, a pessoa precisa pedir sua habilitação no benefício do falecido e demonstrar que integrava a classe previdenciária correta na data do óbito. Não se trata de adicionar alguém a um cadastro familiar: o INSS reanalisa vínculo, classe, dependência e efeitos financeiros. A concessão inicial não é...Read More