A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado falecido. No entanto, em alguns casos, essa pensão pode não estar sendo calculada corretamente, o que torna necessária a solicitação de uma revisão. O processo de revisão da pensão por morte funciona com o pensionista realizando o pedido de forma online pelo portal Meu INSS, após fazer os cálculos e ter certeza que o procedimento valerá a pena. Também é possível fazer o pedido pelo telefone 135 e agendar um atendimento presencial, informando o motivo da solicitação de revisão.
Para o pedido presencial, é fundamental comparecer à agência no dia e horário agendados, levando os documentos necessários que comprovem o direito à revisão. Feito isso, o pensionista deve aguardar a análise e a decisão do INSS, que pode ser acompanhada pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone do INSS. Caso o pedido de revisão seja aprovado, o pensionista receberá a diferença dos valores retroativos, corrigidos pela inflação, e passará a receber o novo valor da pensão por morte.
Principais destaques
- O processo de revisão da pensão por morte pode ser feito online pelo portal Meu INSS ou por telefone e atendimento presencial.
- É necessário apresentar documentos que comprovem o direito à revisão da pensão.
- Após a análise do INSS, o pensionista receberá os valores retroativos, corrigidos pela inflação, e passará a receber o novo valor da pensão.
- A revisão da pensão por morte é importante para garantir que o benefício esteja sendo calculado corretamente.
- Profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, podem auxiliar no processo de revisão da pensão por morte.
O que é revisão de pensão por morte?
A revisão de pensão por morte é uma importante alternativa que nem todos os beneficiários conhecem no Brasil. Se você recebe esse benefício previdenciário, saiba que possui o direito de solicitar a revisão do seu valor. Isso permite recuperar valores atrasados e, possivelmente, elevar o montante do seu benefício.
Motivos para solicitar a revisão
Existem três principais motivos para solicitar a revisão de pensão por morte:
- Revisão da Vida Toda: essa revisão ajusta a pensão por morte a partir da inclusão dos salários do falecido recebidos antes de 1994 no cálculo do benefício.
- Revisão da Lei 13.135/2015: essa revisão é cabível para quem teve o benefício concedido no intervalo em que um decreto reduziu a base de cálculo da pensão por morte de 100% da aposentadoria do finado para 50% + 10% por dependente.
- Revisão do Teto: essa revisão ajusta o valor da pensão por morte a partir da revisão do teto previdenciário.
Portanto, se você recebe pensão por morte e acredita que seu benefício pode ser revisado, entre em contato com os advogados da Vieira Braga para verificar as possibilidades e iniciar o processo de revisão de benefícios previdenciários.
Revisão de pensão por morte após a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas no cálculo da pensão por morte. Antes, os dependentes recebiam 100% da aposentadoria do falecido. Atualmente, a regra é de 50% da aposentadoria, mais uma cota de 10% por dependente, conforme estabelecido na Lei 13.135/2015.
Caso o falecido não tenha se aposentado em vida, o benefício será calculado com base no valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito. Portanto, o tempo de contribuição do falecido se torna um fator crucial para determinar o valor da revisão de pensão por morte.
Critérios para revisão
Algumas possibilidades para incrementar o benefício da pensão por morte incluem:
- Reconhecimento de tempo de trabalho especial
- Comprovação de atividades rurais
- Processos trabalhistas que reconhecem vínculo empregatício
Além disso, a regra de descarte, que permite excluir contribuições sobre salários inferiores para aumentar o valor do benefício, também deve ser considerada na revisão de pensão por morte.
| Critério | Impacto na Revisão |
|---|---|
| Tempo de Contribuição | Crucial para determinar o valor do benefício |
| Atividades Especiais | Podem incrementar o valor da pensão |
| Regra de Descarte | Permite excluir contribuições sobre salários inferiores |
É importante que os beneficiários da pensão por morte conheçam esses critérios e busquem a orientação de profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, para garantir que recebam o valor correto do benefício.
Conclusão
Portanto, se você recebe revisão de pensão por morte e acredita que está recebendo menos do que deveria, é possível solicitar a revisão desse benefício previdenciário. O processo pode ser iniciado na via administrativa, por meio do Meu INSS, mas também pode ser judicializado caso o pensionista não concorde com a posição do INSS.
A revisão da pensão por morte pode resultar em um aumento significativo do valor da pensão, dependendo da situação. No entanto, é importante ficar atento aos prazos, que são de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício. Caso tenha dúvidas sobre a sua situação específica, é recomendável buscar o auxílio de um advogado previdenciário especializado da Vieira Braga Advogados.
Em resumo, a revisão de pensão por morte é uma importante ferramenta para garantir que os benefícios previdenciários sejam concedidos de forma justa e adequada. Ao buscar essa revisão, o pensionista pode assegurar que seus direitos sejam devidamente protegidos.
