Como calcular o valor da pensão por morte?

O cálculo do valor dos benefícios de pensão por morte representa a forma como os sistemas do INSS estão programados para cumprir o que está previsto na legislação em vigor e definir o valor inicial que vai ser pago mensalmente aos dependentes do segurado falecido. O valor da pensão por morte não será inferior a 1 (um) salário mínimo. Para óbitos anteriores a 14 de novembro de 2019, a renda mensal inicial da pensão por morte corresponderá a 100% do valor da aposentadoria que o segurado que faleceu recebia ou daquela a que ele teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Já para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a renda mensal inicial da pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais (10%) por dependente, até o máximo 100%.

Advogado para pensão por morte

Principais aspectos a considerar:

  • Valores e duração da pensão por morte
  • Regras de cálculo do benefício de pensão por morte
  • Dependentes habilitados a receber a pensão
  • Acumulação da pensão por morte com outros benefícios
  • Legislação previdenciária que regulamenta a concessão da pensão

O que é pensão por morte e quem tem direito?

A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes de um segurado falecido. Esses dependentes são classificados em três categorias, cada uma com suas próprias regras e prioridades.

Dependentes de 1ª classe

Os dependentes de 1ª classe, que têm prioridade para receber o benefício, são: cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos não emancipados, filhos inválidos de qualquer idade e filhos com deficiência mental, intelectual ou grave de qualquer idade. Os enteados e menores tutelados também são equiparados aos filhos. A dependência econômica é presumida apenas para os dependentes de 1ª classe.

Dependentes de 2ª classe

Os dependentes de 2ª classe, que têm prioridade após os de 1ª classe, são apenas os pais do segurado falecido. Eles precisam comprovar a dependência econômica para receber a pensão por morte.

Dependentes de 3ª classe

A 3ª classe de dependentes inclui irmão menor de 21 anos, irmão de qualquer idade inválido, com deficiência intelectual, mental ou grave. Esses dependentes também precisam comprovar a dependência econômica para receber a pensão por morte.

Valores e duração da pensão

Quando um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falece, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte. Essa é uma importante proteção financeira para a família nesse momento delicado. Mas como é calculado o valor dessa pensão e por quanto tempo ela será paga? Vamos entender melhor.

Base de cálculo da pensão por morte

A base de cálculo da pensão por morte é o benefício do segurado falecido. Se ele estava aposentado, o valor dessa aposentadoria será a base de cálculo. Caso o segurado não estivesse aposentado, a base de cálculo será o valor da aposentadoria por incapacidade permanente que ele teria direito na data do falecimento.

Regras para cálculo do valor da pensão por morte

De acordo com as regras atuais, o valor da pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria do falecido (chamada de cota familiar), acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. No entanto, o valor total da pensão não pode ser inferior a 1 salário mínimo. Nos casos em que houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será de 100% do valor da aposentadoria do falecido, até o limite máximo do salário de benefício do RGPS.

base de cálculo pensão por morte

Essas regras visam garantir uma renda mínima para a família do segurado falecido, preservando seu padrão de vida e oferecendo o devido amparo nesse momento delicado.

Pensão por morte e acumulação de benefícios

Quando se trata da pensão por morte, muitos beneficiários se perguntam se é possível acumular esse benefício com outros. A resposta é sim, mas com algumas restrições. Vamos entender melhor quais são os benefícios que podem e os que não podem ser acumulados com a pensão por morte.

Benefícios que podem ser acumulados

Os principais benefícios que podem ser acumulados com a pensão por morte são:

  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição ou especial)
  • Aposentadoria por invalidez
  • Salário-maternidade

Benefícios que não podem ser acumulados

Por outro lado, os benefícios que não podem ser acumulados com a pensão por morte são:

  • O BPC/LOAS
  • Outra pensão por morte do INSS (salvo raras exceções)
  • Auxílio-reclusão

Cálculo da acumulação de benefícios com a pensão

Quando há acumulação de benefícios com a pensão por morte, o benefício mais vantajoso é pago integralmente, enquanto o outro benefício é pago parcialmente, de acordo com as seguintes porcentagens de redução do menor benefício:

  • 100% do valor até 1 salário mínimo
  • 60% do valor entre 1 e 2 salários mínimos
  • 40% do valor entre 2 e 3 salários mínimos
  • 20% do valor entre 3 e 4 salários mínimos
  • 10% do valor acima de 4 salários mínimos

Essas regras de acumulação de benefícios com a pensão por morte são importantes para garantir que os beneficiários recebam o maior valor possível, considerando suas necessidades e situações financeiras.

Conclusão

O cálculo do valor da pensão por morte e sua duração é um tema complexo, que envolve diversas regras e fatores a serem considerados. É essencial entender quem são os dependentes habilitados a receber o benefício, as diferentes classes de dependentes, as bases de cálculo, as novas regras após a Reforma da Previdência e as possibilidades de acumulação com outros benefícios.

Com esse conhecimento, é possível garantir que os dependentes do segurado falecido recebam o valor correto da pensão por morte, de acordo com a legislação previdenciária vigente. Dessa forma, a família do segurado terá a proteção necessária durante esse momento delicado.

Se você deseja obter mais informações sobre cálculo de pensão por morte, valores e duração da pensão, acumulação de benefícios com pensão ou sobre os dependentes de pensão por morte, a equipe de especialistas da Vieira Braga Advogados está à sua disposição para esclarecer todas as suas dúvidas e orientá-lo da melhor maneira possível.

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