O tráfico de drogas é considerado um dos crimes mais severamente punidos pela legislação brasileira. Classificado como crime hediondo, o tráfico de drogas é tratado com rigor pelas autoridades, com a aplicação de penas bastante rígidas. De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o...Read More

A reincidência no tráfico de drogas pode aumentar a pena na segunda fase da dosimetria, afastar o tráfico privilegiado, influenciar o regime inicial e repercutir na execução. Porém, ela não existe só porque a pessoa já foi investigada, processada ou condenada alguma vez. É necessário verificar trânsito em julgado, datas, natureza da condenação e o...Read More