Quando um indivíduo é acusado de porte de drogas, é fundamental entender a diferença entre o crime de tráfico de drogas e o porte para consumo pessoal. Enquanto o tráfico de drogas e a associação para o tráfico são crimes graves, tipificados nos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o...Read More

Em uma acusação de tráfico, encontrar substância, telefone ou dinheiro não encerra a análise. A investigação ainda precisa demonstrar a origem de cada item, quem exercia controle sobre ele e como o conjunto se relaciona com uma conduta prevista na lei. A defesa em tráfico e vínculo probatório começa justamente pela individualização desses elementos. Essa...Read More

A Lei de Drogas prevê para o tráfico uma faixa de pena, mas a sentença não nasce de uma conta única. O juiz fixa a pena-base, considera agravantes e atenuantes e, depois, aplica causas de aumento ou diminuição. A pena do tráfico de drogas também depende da natureza e quantidade da substância, circunstâncias do fato...Read More