A execução fiscal é um processo judicial utilizado pela Fazenda Pública (União, estados, Distrito Federal ou municípios) para cobrar dívidas tributárias e não tributárias. Essa cobrança é regida pela Lei de Execução Fiscal (LEF), que estabelece os procedimentos a serem seguidos. As execuções fiscais relacionadas a tributos como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas representam...Read More

A dúvida se posso contestar a penhora em execução fiscal? é muito comum entre os contribuintes, visto que o processo de execução fiscal é usado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas tributárias e não tributárias. Neste processo, o Estado busca a satisfação do crédito por meio da expropriação do patrimônio do devedor. No entanto, é...Read More

Receber uma citação em execução fiscal exige resposta organizada. A Lei de Execuções Fiscais prevê cinco dias para pagar ou garantir a execução, mas isso não significa que toda estratégia se resume a escolher uma dessas opções no impulso. O primeiro trabalho é confirmar o processo, a dívida, o sujeito cobrado e o risco patrimonial....Read More