O processo criminal atravessa diversas etapas, formando um sistema jurídico complexo e apurado. Seu objetivo principal é assegurar a justiça penal de forma eficiente. A jornada começa no inquérito e se encerra com a sentença, seguindo normas legais rigorosas. Esses procedimentos são vitais para punir infrações e, simultaneamente, proteger os direitos fundamentais do cidadão contra...Read More

A Vieira Braga Advogados é uma referência na área de ações trabalhistas no Brasil, oferecendo suporte essencial para trabalhadores que buscam reivindicar seus direitos. Este texto irá orientar sobre como ajuizar uma ação trabalhista sem a assistência de um advogado, embora seja importante ressaltar que a atuação especializada pode aumentar as chances de sucesso em...Read More

Ser alvo de uma busca e apreensão é uma experiência que pode causar grande apreensão e incerteza. Este procedimento judicial, que pode ocorrer em diversas situações, exige que o devedor compreenda profundamente seus direitos e as implicações legais envolvidas. Contar com a orientação de um advogado especializado, como os profissionais do escritório Vieira Braga Advogados,...Read More

A busca e apreensão de veículos é um processo regulamentado pela legislação brasileira, em específico pelo Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Este decreto estabelece as diretrizes para a alienação fiduciária, permitindo que um credor recupere a posse de um bem, como um veículo, em casos de inadimplência. Nesse contexto, a alienação...Read More

A habilitação de crédito é um procedimento essencial no contexto da recuperação judicial, que visa assegurar que os credores tenham seus direitos reconhecidos e respeitados durante o processo de recuperação da empresa devedora. Após a publicação do edital pelo juiz, os credores têm um prazo de 15 dias para apresentar suas habilitações ao administrador judicial,...Read More

A recuperação judicial no Brasil, regulada pela Lei 11.101/05 e atualizada pela Lei 14.112/20, é um processo fundamental para empresas em dificuldades financeiras. Em 2022, mais de 5.200 pedidos foram feitos, evidenciando a relevância de entender os aspectos legais da recuperação de empresas. Este procedimento permite a reestruturação de dívidas e evita a falência, com...Read More

Quando um produto apresenta defeitos, seja por problemas de fabricação, danos durante o transporte ou má-fé do vendedor, o consumidor tem o direito de buscar reparação junto ao fornecedor. Para configurar a responsabilidade objetiva do fornecedor, é necessário comprovar três elementos essenciais: (1) a existência do defeito no produto, (2) a ocorrência de danos e...Read More

Quando um consumidor enfrenta um problema relacionado a um produto ou serviço e a empresa não responde adequadamente às suas reclamações, ele pode recorrer a processos de direito do consumidor para buscar reparação. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras leis de proteção do consumidor estabelecem direitos e deveres das empresas, como a...Read More

No campo do direito de família, a investigação de paternidade é um procedimento essencial para estabelecer os laços legais entre pais e filhos. Essa área do direito civil envolve uma ampla gama de questões, como casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, união estável, adoção, reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável...Read More