No contexto da gestão condominial, uma questão recorrente é a escolha do advogado responsável por assessorar o condomínio. O papel do advogado condominial é fundamental, atuando em diversas áreas, como contratos com prestadores de serviço, cobrança de taxas condominiais, ações judiciais, questões trabalhistas, previdenciárias e tributárias, auxiliando o síndico em sua função de representar o...Read More

A ordem de despejo é um tema importante e complexo no campo do direito imobiliário. Essa ordem é uma ação legal que permite ao proprietário ou locador recuperar a posse de um imóvel, fazendo com que a pessoa que o ocupa no momento o desocupe. Mas quem é responsável por emitir essa ordem? Entender o...Read More

No processo trabalhista, a indicação do valor da causa é uma obrigação do advogado trabalhista. Essa informação é essencial, pois determina o rito processual a ser adotado (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e também influencia o cabimento de recursos. Mesmo que o valor seja apenas uma estimativa e não um valor exato, o autor da ação...Read More

De acordo com a NOVA TABELA DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA, há diversos valores mínimos estabelecidos para atividades avulsas realizadas por um advogado especialista contratado, como consultas, audiências, viagens, diligências e outras. Por exemplo, o valor mínimo para uma consulta presencial ou online durante o horário de expediente é...Read More

O processo de obtenção do Green Card para imigração baseada em trabalho nos Estados Unidos é composto por etapas que podem levar aproximadamente 2,5 anos para serem concluídas. Este processo envolve a certificação de trabalho, a oferta de emprego, a aprovação do I-140 e o ajuste de status do candidato e de sua família. O...Read More

Contratar um advogado condominial pode ser essencial para a gestão eficiente e segurança jurídica de um condomínio. Os honorários desse profissional variam de acordo com o escopo dos serviços prestados, as responsabilidades assumidas e a complexidade das demandas. Segundo a Nova Tabela de Honorários da OAB/RO, os valores mínimos para atividades condominiais podem incluir: consulta...Read More

A ação de despejo é um processo jurídico utilizado pelo proprietário de um imóvel para retomar a posse do bem quando o inquilino não cumpre com suas obrigações contratuais, como o não pagamento do aluguel. Esse processo é regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e envolve diversos custos que o proprietário deve considerar....Read More

Saber o prazo correto para processar a empresa por acidente de trabalho é crucial para garantir seus direitos. De acordo com o Código Civil, você tem um prazo de 3 anos para entrar com uma ação indenizatória após um acidente de trabalho. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que esse...Read More

Neste artigo, apresentaremos cada etapa do processo de cidadania italiana, oferecendo um guia completo para aqueles que desejam se tornar cidadãos italianos por meio de uma ação judicial. A distribuição da ação judicial marca o primeiro passo do processo, dando início à jornada rumo à cidadania italiana. Após protocolar a ação judicial, o Tribunal emitirá...Read More

Uma procuração é um instrumento legal de mandato pelo qual uma pessoa concede a outra a autoridade para agir em seu nome por um período predeterminado. A delegação de poderes pode ser mediada entre pessoas físicas, jurídicas ou empresas. Seu uso mais comum é a nomeação de um advogado, mas muitas pessoas utilizam a procuração...Read More