Quem escolhe o advogado do condomínio, em regra, é o síndico, porque ele representa o condomínio e pratica os atos necessários à defesa dos interesses comuns. Essa resposta, porém, não autoriza uma contratação sem limites. A convenção, o orçamento aprovado, as deliberações anteriores e a natureza do serviço podem exigir participação do conselho ou aprovação...Read More

Quem entrega a ordem de despejo, em regra, é o oficial de justiça encarregado de cumprir o mandado expedido pelo juízo. O juiz determina a desocupação; a secretaria formaliza o mandado; o oficial vai ao endereço, certifica o que encontrou e comunica o prazo ou realiza a diligência prevista. Proprietário, imobiliária e advogado não podem...Read More

Quem define o valor da causa trabalhista é, inicialmente, a parte que apresenta a ação: o trabalhador ou a empresa, por meio da petição inicial, atribui valor a cada pedido e soma essas estimativas. A parte contrária pode impugnar os números, e o juiz resolve a controvérsia, determina correções quando cabíveis e fixa o que...Read More

Honorários de advogado em ação de cobrança não têm um preço único: normalmente combinam uma parcela fixa, um percentual de êxito ou um modelo híbrido, conforme o valor e a qualidade da dívida, o trabalho necessário, o risco de defesa e a perspectiva real de encontrar patrimônio. Além do contrato com o advogado, o credor...Read More

Quanto tempo demora o processo de sponsor para um Green Card por trabalho? Não existe prazo único. Em casos que dependem de certificação laboral PERM, o percurso normalmente soma definição da vaga e salário, recrutamento, decisão do Departamento do Trabalho, petição I-140, espera por disponibilidade de visto e, por fim, ajuste de status ou processamento...Read More

Quanto custa um advogado para condomínio depende menos de um “preço de prateleira” e mais do serviço contratado: uma consulta pontual, a revisão da convenção, a participação em assembleia, a cobrança de inadimplentes, a defesa em processo ou uma assessoria mensal têm escopos e riscos muito diferentes. A forma correta de comparar propostas é verificar...Read More

Quanto custa uma ação de despejo depende do aluguel, do estado em que o imóvel está localizado, do fundamento da retomada e do trabalho necessário para localizar, citar e retirar o ocupante. Não existe uma tabela nacional única. O orçamento correto separa custas do tribunal, honorários contratados, despesas operacionais, possíveis cauções e risco de sucumbência....Read More

O prazo para ação por acidente de trabalho não é calculado apenas pela data do acidente. Nas pretensões de indenização contra o empregador, a regra trabalhista precisa ser combinada com o momento em que o trabalhador teve ciência inequívoca da extensão ou consolidação da incapacidade. Contrato ativo, data da rescisão, alta previdenciária, laudos e evolução...Read More

Depois da audiência de cidadania italiana, o processo normalmente entra em uma fase de decisão e cumprimento, mas não existe um único roteiro nem prazo garantido para todos os casos. O juiz pode encerrar a instrução e reservar a decisão, solicitar esclarecimentos, admitir uma providência complementar ou determinar outra medida conforme o tribunal, o tipo...Read More

Sim. O advogado pode redigir uma procuração de condomínio, orientar o condômino e atuar como procurador em assembleia, desde que o instrumento, a lei e a convenção permitam. O ponto central não é a profissão do representante, mas a legitimidade de quem outorga, os poderes concedidos e as regras específicas do condomínio. Uma procuração genérica...Read More