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Procedimento penal
advogado para homicídio
A defesa de crimes de homicídio requer uma abordagem especializada e estratégica. Um advogado criminalista desempenha um papel crucial nesse processo. Ele assegura a proteção dos direitos do acusado. O trabalho do advogado inicia na fase de investigação e se estende até o julgamento final. Ele busca sempre proteger os direitos constitucionais do cliente. Com...
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audiência de custódia
A audiência de custódia é um procedimento essencial no sistema jurídico brasileiro, sobretudo em casos de tráfico de drogas. Iniciadas em 2015, essas audiências envolvem a rápida apresentação da pessoa presa a um juiz. Essa audiência atua como um controle judicial sobre a atuação policial. Ela assegura que a privação de liberdade seja necessária e...
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processo penal
A Vieira Braga Advogados se destaca como um escritório especializado em direito penal, com quase 20 anos de experiência na defesa jurídica. Nosso foco é garantir que cada cliente receba um julgamento justo em seus processos penais. Com um impressionante histórico de mais de 2500 casos concluídos com sucesso e uma taxa de satisfação de...
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Crimes contra a administração pública
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os direitos e liberdades individuais são diretamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas. Isso significa que, em casos de acusação por crimes contra a administração pública, como corrupção, o acusado possui diversos direitos que devem ser respeitados. Esses incluem o devido processo legal,...
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