A denúncia anônima é um tema controverso no contexto jurídico brasileiro. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma denúncia anônima por si só não é suficiente para iniciar uma investigação criminal. No entanto, pode servir como ponto de partida para investigações adicionais se houver outras provas corroborantes. A jurisprudência do STJ e do Supremo...Read More

Quando alguém é preso durante ou logo após cometer um delito, enfrenta a prisão em flagrante. Nesse momento crucial, uma atuação criminalista rápida e precisa é essencial. Ela visa proteger os direitos do detido e formular uma defesa eficaz. O papel do advogado criminalista é assegurar a observância dos trâmites legais. Isso ocorre desde a...Read More

A lesão corporal grave constitui um sério ataque contra a integridade física de uma pessoa. Independentemente das circunstâncias, a presença de um advogado criminalista se torna crucial. Isto garante a aplicação justa da lei e a eficácia do amparo legal. O advogado é o especialista responsável por defender os envolvidos em casos de lesão grave....Read More

O distrato social marca um momento decisivo e imperativo no encerramento das sociedades anônimas. Ele transcende a mera impressão de ser uma fase tumultuada. O cumprimento dos procedimentos legais com precisão é vital. Isso assegura uma finalização justa e consensual das relações societárias, além de garantir a completa resolução de todas as pendências contratuais através...Read More

O cenário do mercado imobiliário brasileiro tem se mostrado dinâmico, com um aumento de 14,7% nas vendas de imóveis em 2023. No entanto, esse crescimento vem acompanhado de desafios significativos, especialmente no que diz respeito aos contratos de financiamento. Quando uma construtora não cumpre com os acordos firmados, como no caso de atrasos na entrega...Read More

O acúmulo de função é uma prática que gera diversas implicações legais e direitos trabalhistas que precisam ser rigorosamente observados. Muitas vezes, um funcionário é designado a realizar tarefas que vão além das suas obrigações contratuais, o que pode prejudicar sua remuneração e condições de trabalho. Para aqueles que se sentem injustiçados, é essencial buscar...Read More

A prisão em flagrante de delito representa um momento crítico na vida de um indivíduo, ocorrendo quando uma pessoa é detida enquanto comete um crime ou logo após sua execução. É essencial que tanto os detidos quanto seus familiares compreendam seus direitos e as etapas processuais relacionadas a essa circunstância. A Vieira Braga Advogados é...Read More

A busca e apreensão domiciliar é um processo legal que pode impactar profundamente a vida dos indivíduos, especialmente em situações relacionadas à inadimplência, como em financiamentos de veículos. Normalmente, credores podem solicitar esse processo após o primeiro atraso, embora, frequentemente, esperem entre 3 e 5 parcelas em atraso antes de agir. Quando o mandado de...Read More

Receber uma intimação para prestar um depoimento à polícia pode causar incertezas e preocupações. Independentemente da experiência jurídica, é fundamental avaliar diversos aspectos antes de comparecer. A presença de um advogado especializado é essencial para garantir um esclarecimento legal adequado, pois esse profissional desempenha um papel crucial na proteção dos direitos do depoente. Estima-se que...Read More

Receber uma intimação policial pode causar grande apreensão e incerteza sobre os passos a serem seguidos. Este documento oficial convoca um indivíduo a comparecer a uma delegacia para oferecer esclarecimentos ou cooperar com uma investigação. É essencial entender que a intimação policial pode ter diferentes finalidades, como a convocação de testemunhas, vítimas ou até mesmo...Read More