No contexto do processo de despejo, é vital que o inquilino esteja plenamente informado sobre seus direitos. O fenômeno das ordens de despejo afeta consideravelmente os locatários, muitos dos quais não conhecem a extensão das garantias que a legislação brasileira oferece, especialmente a Lei do Inquilinato. Neste artigo, abordaremos os direitos do inquilino durante esse...Read More

O valor da ação de despejo, tecnicamente chamado valor da causa, corresponde em regra a doze meses de aluguel. Essa base processual não é a mesma coisa que a dívida do locatário, o custo do processo ou o total que poderá ser recebido ao final. A distinção é importante porque o valor da causa influencia...Read More

Resolver disputas durante ação de despejo exige separar o conflito principal das controvérsias que surgem ao redor dele. Dívida, ocupação, reparos, garantia, comunicação, proposta de saída, entrega de chaves e cálculo final podem pedir respostas diferentes. O advogado não escolhe entre “brigar” e “fazer acordo” de forma abstrata: identifica o ponto controvertido, organiza a prova...Read More