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Processo de embargo
Infrações de construção
Ter sua obra embargada pela prefeitura é um dos maiores desafios para quem gerencia uma reforma ou construção. O embargo de obra é uma medida administrativa utilizada para paralisar temporariamente a execução de uma obra ou atividade que esteja em desacordo com as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes. Isso pode acontecer devido a...
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Profissional confere documentos diante de obra residencial fechada e paralisada
Uma obra embargada deve parar nos limites determinados pelo ato administrativo. Continuar por conta própria costuma gerar novas multas, resistência ao embargo e aumento do risco jurídico. A reação mais útil é estabilizar o canteiro, preservar documentos e descobrir a causa exata: falta de licença, execução diferente do projeto, problema de segurança, infração ambiental, loteamento...
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