O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório por lei, no qual o órgão ambiental competente acompanha a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar de alguma forma degradação ambiental. As atividades sujeitas ao licenciamento ambiental são encontradas na Resolução...Read More

O prazo para concluir o licenciamento ambiental é um aspecto fundamental para o planejamento de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que sejam efetiva ou potencialmente poluidores. No estado de Mato Grosso, o Decreto Estadual nº 840 de 2017 regulamenta o procedimento administrativo de licenciamento ambiental, estabelecendo os prazos para cada etapa do...Read More

As etapas do licenciamento ambiental são fundamentais para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente no Brasil. O licenciamento ambiental é um processo essencial e uma exigência legal para diversas atividades humanas que possam causar impactos significativos ao ecossistema, tais como empreendimentos industriais, infraestruturas, agronegócio, entre outros. O objetivo...Read More

O licenciamento ambiental é um processo essencial para a implementação de projetos e empreendimentos no Brasil. Essa regulamentação é necessária para garantir a proteção do meio ambiente e a mitigação dos impactos gerados pelas atividades. No entanto, muitos empresários e empreendedores se questionam sobre os custos envolvidos nesse processo. De acordo com a Lei Estadual...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento essencial para a aprovação de projetos e empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar impactos ambientais. No entanto, para alguns tipos de atividades de baixo impacto, existe uma modalidade simplificada desse processo, conhecida como licenciamento ambiental simplificado. Essa modalidade de licenciamento visa facilitar e agilizar a obtenção...Read More