A regularização ambiental de obras públicas exige conciliar o processo de licenciamento, a contratação administrativa e a execução física. Quando a licença está ausente, vencida ou incompatível com o projeto, a Administração precisa identificar responsabilidades, controlar o risco ambiental e decidir como corrigir o contrato e a obra sem presumir autorização. A Lei nº 14.133/2021...Read More

O prazo para concluir licenciamento ambiental não é um número único contado desde a primeira ideia do projeto. Ele depende da autoridade competente, da licença requerida, do estudo exigido, da qualidade dos documentos e das etapas que ficam sob responsabilidade do empreendedor. A lei estabelece prazos máximos para a análise administrativa, mas a elaboração de...Read More

As etapas do licenciamento ambiental federal formam uma cadeia de decisões, não uma fila automática de documentos. Cada fase recebe informações, resolve uma pergunta e produz uma definição para a etapa seguinte. Se o empreendimento chega mal caracterizado, o erro reaparece no enquadramento, no termo de referência, no estudo, nas complementações e, por fim, nas...Read More

Quanto custa o licenciamento ambiental? Não existe preço nacional único. O orçamento combina taxas públicas, estudos, levantamentos, projetos de controle, participação social, gestão de condicionantes e o custo financeiro do tempo. Localização, modalidade, porte e qualidade das informações mudam cada parcela. Uma estimativa útil separa custo de obter o ato, custo de adaptar o projeto...Read More

O licenciamento ambiental simplificado reduz etapas quando o enquadramento da atividade permite, mas não elimina diagnóstico, responsabilidade técnica, controles ou fiscalização. A modalidade correta depende da autoridade competente e de critérios como localização, natureza, porte e potencial poluidor, não apenas do tamanho da empresa. Em 2026, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental organiza modalidades simplificadas...Read More