O licenciamento ambiental é um processo fundamental para o desenvolvimento sustentável de projetos de infraestrutura no Brasil. Ele estabelece as condições, restrições e medidas de controle que o empreendedor deve seguir para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades que utilizam recursos ambientais e são consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. As principais etapas do...Read More