A recuperação judicial é uma ferramenta vital para a reestruturação financeira de empresas em dificuldades, permitindo que se reorganizem e evitem a falência. Com as recentes alterações na legislação, especialmente a reforma da LRF, que inclui a Lei 14.112/2020, houve um impacto direto sobre os prazos e a supervisão judicial neste processo. Anteriormente, as empresas...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico vital para empresas que enfrentam crises financeiras, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005. Este processo tem como objetivo permitir a reorganização de dívidas e estrutura das empresas, proporcionando uma segunda chance para evitar falências e a consequente perda de empregos. Para que uma empresa possa solicitar a recuperação judicial,...Read More

A recuperação judicial e a falência são temas fundamentais no contexto do direito empresarial, especialmente considerando a necessidade crescente de empresas enfrentarem dificuldades financeiras de maneira estratégica. Reguladas pela Lei nº 11.101/2005, essas ferramentas legais têm como objetivo principal possibilitar que as empresas reestruturem suas dívidas e evitem o fechamento. A recuperação judicial permite que...Read More

A habilitação de crédito em recuperação judicial é um passo crucial para garantir que os credores possam formalizar seus direitos em situações de crise financeira das empresas. No Brasil, esse processo é regido pela Lei nº 11.101/05, que tem como objetivo auxiliar as organizações a reestruturarem suas dívidas e a evitarem a falência. Com a...Read More

O plano de recuperação judicial é uma ferramenta essencial na legislação brasileira, especialmente delineada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Este mecanismo permite que uma empresa em crise financeira se reestruture, focando na preservação da sua operação e na manutenção dos empregos. Com o aumento significativo no número de pedidos de...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, pois permite evitar a falência e reestruturar dívidas. Para iniciar esse processo, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especialista em direito empresarial, como os profissionais do Vieira Braga Advogados, que oferecem consultoria jurídica especializada. Este artigo explicará os passos...Read More

O Procedimento de Recuperação Judicial é um recurso fundamental para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a renegociação de dívidas e a suspensão de prazos de pagamento. Este mecanismo legal, regulamentado pela Lei 11.101/2005, visa proteger a empresa contra ações judiciais de cobrança e busca a continuidade de suas operações, a manutenção dos empregos e...Read More

A recuperação judicial é um recurso essencial para empresas em dificuldades financeiras, oferecendo uma oportunidade para evitar a falência. Para solicitar a recuperação judicial, é necessário que a empresa esteja ativa há pelo menos dois anos e regular com suas obrigações contábeis. O pedido deve ser formalizado por um advogado especializado em advocacia empresarial, que...Read More

Para quem não atua na área de Direito de Insolvência, a recuperação judicial pode parecer similar à falência. No entanto, esses dois termos possuem diferenças significativas, de acordo com a Lei 11.101/05. A recuperação judicial é o processo de reestruturação financeira de uma empresa em crise, com o objetivo de mantê-la em funcionamento. Já a...Read More

Quando uma empresa passa por dificuldades financeiras, a recuperação judicial se torna uma alternativa importante para evitar a falência, demissões em massa e inadimplência. Neste processo, a empresa tem a oportunidade de renegociar e suspender parte de suas dívidas acumuladas durante a crise. De acordo com a Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial “abrange todos...Read More