A recuperação judicial é um processo legal que permite que empresas em dificuldades financeiras se reestruturem e continuem operando. De acordo com a Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas, uma vez deferida a recuperação judicial, ela deve ser encerrada no prazo máximo de 2 (dois) anos. Na prática, porém,...Read More

A recuperação judicial é um instrumento previsto na legislação brasileira (Lei nº 11.101/2005) que permite a empresas em dificuldades financeiras reorganizarem suas dívidas e estrutura, possibilitando o soerguimento empresarial. Para solicitar a recuperação judicial, a empresa precisa atender aos seguintes requisitos: ser empresário ou sociedade empresária, exceto empresas públicas e sociedades de economia mista; estar...Read More

De acordo com a pesquisa da Serasa Experian, o número de empresas que entrou com pedido de recuperação judicial no Brasil disparou no primeiro semestre de 2023, com 593 solicitações entre janeiro e junho, um aumento de 52,1% em relação ao mesmo período de 2022. Como funciona o processo de recuperação judicial? Esse crescimento está...Read More

A recuperação judicial é um processo complexo e custoso para as empresas em dificuldades financeiras no Brasil. De acordo com o advogado Renaldo Limiro, autor do livro “A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo”, além das custas e taxas judiciárias, o devedor tem de arcar também com os honorários advocatícios, normalmente mais caros quando se...Read More

A recuperação judicial é um importante mecanismo legal disponível às empresas brasileiras em dificuldades financeiras. No entanto, nem todas as entidades possuem o direito de pleitear esse regime. Segundo a Lei 11.101/2005, apenas as empresas e sociedades empresárias podem solicitar a recuperação judicial no Brasil. Algumas entidades, como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições...Read More

Quando uma empresa pode pedir recuperação judicial? A recuperação judicial é um recurso utilizado por empresas para evitar a falência, permitindo a suspensão e renegociação de dívidas acumuladas durante períodos de crise financeira. Ela tem como objetivo principal apresentar um plano de recuperação viável, que demonstre aos credores a capacidade da empresa de se reerguer....Read More

A pandemia e seus impactos levaram muitas empresas a enfrentar graves crises financeiras, com fechamento temporário ou definitivo de suas atividades. Neste cenário, a recuperação judicial se tornou um importante instrumento jurídico para que as empresas possam se reerguer e superar essa situação de crise econômico-financeira. O processo de recuperação judicial envolve várias etapas, desde...Read More

A recuperação judicial não está disponível a toda pessoa jurídica que enfrenta dívidas. A lei delimita quem pode requerer o procedimento, estabelece tempo mínimo de atividade, impedimentos e documentos. Saber quais são as empresas que podem pedir recuperação judicial exige verificar natureza jurídica, registro, histórico do devedor e viabilidade econômica antes de preparar a petição....Read More

O pedido de recuperação judicial inicia um processo coletivo para que uma empresa viável enfrente a crise econômico-financeira e negocie os créditos sujeitos ao regime legal. Protocolar a ação não apaga dívidas, não aprova o plano e não garante suspensão automática de toda cobrança. Cada efeito depende da fase, da decisão judicial e da natureza...Read More

Saber como entrar em recuperação judicial exige cumprir requisitos legais, demonstrar a crise, reunir documentos do artigo 51 da Lei 11.101/2005 e protocolar o pedido no juízo competente. A decisão não deve ser tomada apenas porque existem dívidas: antes, é necessário testar a viabilidade do negócio e comparar negociação direta, mediação e recuperação extrajudicial. O...Read More