De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a restituição de tributos estaduais é o processo pelo qual as empresas e indivíduos podem solicitar o reembolso de valores recolhidos indevidamente a título de tributos, outras receitas estaduais e multas de trânsito. O processo de restituição envolve a apresentação de requerimento...Read More

A compensação e a restituição de tributos são procedimentos importantes para as empresas que pagaram impostos indevidamente ou a maior. Essa recuperação de créditos tributários é fundamental para a saúde financeira das organizações. No Brasil, é possível pleitear a compensação e restituição de diversos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, como o Imposto de...Read More

Descobrir que pagou mais tributos do que o devido é uma situação comum, principalmente quando se trata de informações declaradas nos sistemas fiscais de forma imprecisa. Nestes casos, é possível solicitar a restituição ou a compensação desses valores pagos a mais à Receita Federal, utilizando o programa PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e...Read More

O Pedido Eletrônico de Restituição ou Declaração de Compensação (PER/DCOMP) é um sistema essencial para os contribuintes que desejam reaver tributos pagos indevidamente ou compensar valores devidos. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados a partir da data...Read More

O sistema tributário brasileiro é complexo, e muitas empresas enfrentam desafios ao apurar e pagar corretamente os tributos. Quando ocorre um pagamento indevido de impostos, é possível recuperar esses valores por meio da restituição ou compensação tributária. Embora ambas as práticas tenham origem comum no pagamento a maior de impostos, elas apresentam diferenças significativas. A...Read More

Quando um contribuinte paga um valor indevido ou a maior de tributos federais, é possível solicitar a restituição, ressarcimento ou reembolso desses valores à Receita Federal. O processo de compensação e restituição de tributos é regulamentado por leis e instruções normativas, como a Lei nº 9.430/1996 e a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. O pagamento...Read More

A restituição de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) é feita através do processamento da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF). Se a sua restituição de imposto de renda não está correta ou você não recebeu os valores, é importante consultar o extrato para entender o que aconteceu. Caso seja necessário, você pode entregar...Read More