De acordo com a Lei Federal nº 8.213/91, os dependentes do segurado falecido têm prazos específicos para solicitar a pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício previdenciário é uma forma de assistência financeira aos familiares que dependiam dos rendimentos do falecido. Os filhos menores de 16 anos têm um prazo...Read More

O advogado para pensão por morte não é obrigatório para protocolar o pedido no Meu INSS. O dependente pode usar o serviço diretamente. A assistência jurídica se torna útil quando há união estável difícil de provar, mais de um dependente, filho inválido, contribuições ausentes, dúvida sobre prazo, negativa anterior ou discussão de retroativos.O papel profissional...Read More