Quando uma ação de usucapião é proposta, o proprietário do imóvel pode se defender, apresentando uma contestação. Nessa contestação, o proprietário deve demonstrar que não estão presentes os requisitos legais para a aquisição originária da propriedade por meio da prescrição aquisitiva. Para que a usucapião seja reconhecida, é necessário que sejam preenchidos os seguintes requisitos:...Read More

A usucapião extrajudicial tem se mostrado uma importante ferramenta para registro e regularização de imóveis, com a possibilidade de realizar o processo de forma mais célere e econômica. No entanto, é importante entender quais são as taxas e custos envolvidos para realizar a ação de usucapião extrajudicial. Este artigo tem o objetivo de detalhar todos...Read More

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, somente adquire a propriedade de um imóvel aquele que, após a realização do negócio jurídico, efetua a formalização do ato através de escritura pública registrada em cartório, seguida do registro imobiliário. No entanto, se por algum motivo a escritura pública não puder ser lavrada ou o proprietário registral...Read More

A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei. Atualmente, a legislação possui previsão de oito tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos, sendo eles: Usucapião de bens...Read More

O usucapião rural, previsto nos artigos 190 e 191 da Constituição Federal, é uma modalidade de aquisição da propriedade pela posse prolongada de um imóvel rural. No entanto, para que seja efetivado, é necessário o cumprimento de alguns requisitos legais. Essa forma de aquisição do domínio da terra é um importante mecanismo para a regularização...Read More

A usucapião é um instituto jurídico fundamental que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel após sua posse contínua e ininterrupta por um determinado período de tempo, desde que atendidos os requisitos legais. No caso específico de imóveis urbanos, os principais requisitos incluem o animus domini (comportamento como proprietário), a inexistência de oposição...Read More

A usucapião familiar é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel urbano de até 250m² quando um dos cônjuges ou companheiros abandona o lar, deixando o outro responsável por cuidar do imóvel. Para ter direito à usucapião familiar, é necessário que o cônjuge ou companheiro abandonado exerça a posse direta, com exclusividade e...Read More

Você possui um imóvel sem registro? Sabia que o imóvel sem registro continua pertencendo ao proprietário registral e está suscetível a uma nova alienação, permuta, doação e até penhora para satisfação de dívidas? Você pode regularizar seu imóvel através da Usucapião! Ao regularizar seu imóvel, você resguarda a propriedade e seus direitos sob o bem,...Read More

Saber quanto custa fazer usucapião é uma questão muito relevante, porém, é preciso entender primeiro o que é usucapião. Usucapião é uma forma de obter a propriedade de um bem, sendo aplicável tanto para bens móveis quanto imóveis. Neste artigo, trataremos apenas da usucapião de bem imóvel. Normalmente, a ação de usucapião é indicada para...Read More

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, metade das residências no Brasil têm algum tipo de informalidade, seja por invasão de loteamento, falta de aprovação e/ou registro, ou até por venda de forma diversa da prevista em lei. Isso gera diversos prejuízos para quem vive no imóvel irregular, pois além do risco de sofrer...Read More