A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, alcançando tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, e privilegiando a posse exercida de modo adequado. É uma forma originária de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel, após utilizá-lo por um período contínuo e sem contestação, agindo como verdadeiro...Read More

A usucapião é um modo de adquirir a propriedade de um bem através da posse continuada durante certo período de tempo, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos em lei. Essa é uma forma de estabelecer uma função social (como moradia, subsistência, atividade econômica etc.) para alguém que toma posse, cuida e preza pela manutenção de...Read More

A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade, prevista na Constituição Federal e no Código Civil. Para comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel, as testemunhas desempenham um papel fundamental no processo de usucapião. As testemunhas precisam ser terceiros alheios à causa, que possam atestar o tempo e as condições da posse...Read More

A usucapião é um instituto jurídico fundamental para garantir a função social da propriedade, abrangendo tanto imóveis rurais quanto urbanos. Esse mecanismo legal reconhece a prevalência da posse exercida de modo adequado sobre a propriedade desprovida de utilidade social, permitindo a redistribuição de riquezas com base no interesse público. A usucapião especial urbana, prevista na...Read More

A usucapião em propriedades rurais oferece oportunidades importantes para a regularização fundiária. Ela é uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel rural por meio da posse prolongada e ininterrupta, combinada com o cumprimento de certos requisitos legais. Essa modalidade exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco...Read More

A aquisição da propriedade por usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite a transferência da titularidade de um imóvel para aquele que detém a posse de boa-fé do bem por um determinado período de tempo, cumprindo os requisitos legais estabelecidos. Uma das principais questões que...Read More

A posse de um imóvel é um direito real que confere ao ocupante o exercício de alguns poderes inerentes à propriedade. Quando essa posse é injustamente exercida por terceiros, o proprietário pode recorrer à ação reivindicatória para recuperar a posse do seu bem. Essa ação jurídica exige a comprovação da propriedade, a demonstração de que...Read More

Para entrar com uma ação de usucapião na justiça, além de comprovar o período de posse ininterrupta e sem oposição, o requerente precisa reunir diversos documentos. Os principais são: – 68% dos documentos necessários estão relacionados a informações pessoais de identificação e financeiras; – 22% dos documentos especificados dizem respeito a provas de propriedade e...Read More

Sim, a representação da ação de usucapião por um advogado especialista é obrigatória em todas as modalidades e instâncias, tanto na via judicial quanto na extrajudicial (realizada em cartório). O advogado terá papel fundamental na análise criteriosa da documentação, avaliação dos fatos e características da posse prolongada, do imóvel e dos proprietários, além de orientar...Read More

A usucapião é um instituto jurídico fundamental no Brasil, permitindo que uma pessoa se torne proprietária de um bem após utilizá-lo por um determinado período e atender a certas condições. Esse direito está previsto na Constituição Federal e no Código Civil, com o objetivo de garantir a função social da propriedade. Para que a usucapião...Read More