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Processo judicial de associação ao tráfico
Tráfico de drogas e associação ao tráfico
O julgamento do crime de associação ao tráfico funciona a partir da análise dos requisitos legais e das provas apresentadas no processo, sendo considerado um desafio complexo para o sistema de justiça criminal. Previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, esse delito exige a comprovação de uma associação estável e permanente entre duas ou...
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