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Processo judicial em condomínios
Direito condominial
Sim, é possível contestar uma eleição de síndico através de um processo de impugnação de assembleia condominial. Esse é um mecanismo jurídico pelo qual o condômino pode solicitar a anulação de uma assembleia e, consequentemente, das decisões nela tomadas, incluindo a eleição do síndico. Para isso, é necessário entrar com uma ação judicial e comprovar...
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Documentos, chaves e edifício na gestão de responsabilidade do síndico
A responsabilidade pessoal do síndico pode surgir quando ação ou omissão culposa, dolosa ou abusiva causa prejuízo ao condomínio, a condômino ou terceiro. O cargo envolve poderes de representação, mas também dever de diligência, transparência e respeito à assembleia. Este guia separa obrigação do condomínio e risco pessoal do gestor, explica prestação de contas, documentação...
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