A legítima defesa em homicídio é considerada uma das instituições fundamentais, porém complexas, do direito penal brasileiro, sendo amplamente discutida na doutrina e na jurisprudência. O artigo 25 do Código Penal Brasileiro estabelece as disposições sobre a legítima defesa, permitindo que os indivíduos utilizem moderadamente os meios necessários para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes,...Read More