A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal. Apesar da prisão ser legal, o magistrado pode entender que não é mais necessária para...Read More

Ser preso em flagrante é uma situação delicada que requer atenção imediata. Ao descobrir que um familiar foi detido dessa forma, o primeiro passo é entender o motivo da prisão, para onde a pessoa será levada e coletar informações pessoais relevantes. Em seguida, é crucial contratar um advogado criminal de confiança para acompanhar todo o...Read More

Enfrentar acusações de tráfico de drogas e associação ao tráfico pode ter consequências devastadoras, transformando radicalmente a vida de um indivíduo. No entanto, contar com uma defesa jurídica especializada pode fazer toda a diferença. Os advogados da Vieira Braga possuem ampla experiência em casos de crimes relacionados a drogas, compreendendo a complexidade da legislação e...Read More

Enfrentar uma acusação de homicídio é uma experiência profundamente estressante e complexa. Este artigo visa orientar sobre as formas de defesa em casos de crimes dolosos contra a vida, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e da doutrina jurídica, considerando as teses mais aceitas pelo Tribunal do Júri. O homicídio, por si só,...Read More

A acusação falsa de um crime, como o furto, pode afetar seriamente a reputação e a honra de uma pessoa. Para se defender da calúnia, é essencial compreender o que é o crime de calúnia e suas implicações legais. O crime de calúnia consiste em imputar falsamente a alguém a prática de um fato definido...Read More

No Brasil, a figura do advogado criminal, também conhecido como advogado criminalista, desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses de pessoas acusadas de crimes. Desde que o termo “advogado criminalista” foi validado na língua portuguesa por Teófilo Braga em 1923, essa especialização jurídica vem se consolidando como uma área de atuação essencial dentro do...Read More

Crimes contra o patrimônio são infrações penais que envolvem a violação ou dano a bens materiais pertencentes a outrem. Isso inclui delitos como furto, roubo, estelionato, extorsão, dano, receptação, usurpação, apropriação indébita e violação de domicílio. Quando acusado de tais crimes, é fundamental contestar a denúncia de forma fundamentada, com o apoio de um advogado...Read More

Os crimes contra a administração pública representam um desafio significativo no campo jurídico, exigindo uma expertise especializada para lidar com as complexidades envolvidas. Nesse cenário, o escritório Vieira Braga Advogados se destaca pela sua sólida experiência e conhecimento aprofundado nessa área. Atuando há mais de duas décadas, a equipe de advogados criminalistas do escritório é...Read More

Os crimes contra a administração pública são atividades ilícitas praticadas contra os órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, os demais poderes e o ministério público. Esses crimes são processados na área criminal, previstos no Código Penal, e incluem delitos como exercício arbitrário ou abuso de poder, falsificação de papéis públicos, má-gestão...Read More

O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar os crimes dolosos (com a intenção de matar), tentados ou consumados, contra a vida. Esse tribunal é composto por cidadãos que exercem o papel de jurados, responsáveis por condenar ou absolver o réu. O processo do Tribunal do Júri é dividido em duas fases: a...Read More