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Processo por assédio moral
assédio moral
A violência contra mulher representa um desafio global, afetando milhões. É vital compreender a legislação sobre assédio moral e os direitos das vítimas para enfrentá-la eficazmente. Um advogado especialista em violência contra mulher desempenha um papel essencial. Ele ajuda as vítimas a entenderem o sistema legal e a obterem a proteção devida. Com a orientação...
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Indenizações e processos
O assédio moral no trabalho é uma situação inaceitável que pode ter graves consequências para os profissionais envolvidos. Desde a aprovação da Lei 4742/2001, em março de 2019, o assédio moral é considerado crime no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho devem ser...
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