Como processar uma empresa por danos ambientais? A existência de danos ambientais gera a obrigação de reparação, conforme estabelece a Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. A responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, sendo necessário apenas demonstrar o nexo causal...Read More

A defesa de acusação de crime ambiental exige uma análise jurídica cuidadosa e uma estratégia adequada diante da complexidade das normas ambientais e urbanísticas brasileiras. Enfrentar acusações relacionadas a crimes ambientais pode representar um grande desafio, mas uma atuação jurídica especializada permite a construção de uma defesa eficaz, considerando as particularidades de cada caso. A...Read More