A devolução de cobrança paga pode ser pedida quando o consumidor comprova que desembolsou valor que não devia. O caminho muda conforme a origem do erro, a existência de contrato, a resposta da empresa e a possibilidade de engano justificável. Em relações de consumo, o art. 42 do CDC prevê restituição em dobro do que...Read More

Cobrança indevida deve ser tratada com prova, contestação clara e acompanhamento até o crédito efetivo. Ela pode aparecer como débito duplicado, serviço não contratado, parcela após cancelamento, tarifa não prevista, renovação automática ou valor diferente do acordado. O primeiro passo é identificar a origem e impedir novas cobranças.O artigo 42 do Código de Defesa do...Read More