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Produtos defeituosos
Indenizações por danos morais
Os danos morais por produtos defeituosos podem ser reconhecidos quando falhas em produtos ou serviços ultrapassam a esfera de um simples prejuízo financeiro e atingem a integridade física, psicológica ou os direitos da personalidade do consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor possui responsabilidade objetiva, conforme os artigos 12 e...
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