De acordo com o jurista Clovis Beviláqua, a usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é uma forma de adquirir a propriedade e outros direitos reais. Seus fundamentos estão na paz social e na função social da propriedade. Para que a usucapião seja configurada, é necessário que o possuidor tenha a intenção de ser dono (animus...Read More

A diferença fundamental entre posse e propriedade no direito brasileiro reside no fato de que a posse se refere a uma situação de fato, enquanto a propriedade é um direito objetivo. Ou seja, uma pessoa pode exercer poderes ostensivos sobre um bem, conservá-lo e defendê-lo, independentemente de ser ou não o proprietário daquele bem. Já...Read More

A usucapião é um fenômeno jurídico que pode causar a perda da propriedade de um imóvel, caso determinados requisitos sejam atendidos. Entender o que é a usucapião e como evitá-la é fundamental para proteger seus direitos de propriedade imobiliária. Nesta seção, exploraremos as principais ações que você pode tomar para evitar a perda do seu...Read More