Uma das dúvidas mais comuns de artistas e empreendedores é: “Como faço para proteger minha ideia?” A Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) prevê que ideias não são objeto de proteção, apenas as obras concretas. Entretanto, é possível proteger ideias e conceitos criativos de outras formas, como através do desenvolvimento, registro da data de...Read More

Registrar um nome fantasia é essencial para proteger sua propriedade intelectual e garantir a exclusividade do uso do nome, design e cores da sua marca. Esse processo envolve algumas etapas importantes, como: Primeiro, é preciso realizar uma pesquisa para verificar se o nome fantasia que você deseja usar já não está registrado por outra empresa....Read More

No mundo corporativo, a propriedade intelectual é um ativo crucial que deve ser protegido contra o plágio. O plágio empresarial é considerado um crime sério, previsto no artigo 184 do Código Penal, com penalidades que variam de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa, até reclusão de 2 a 4 anos e multa,...Read More

A propriedade intelectual abrange uma ampla gama de criações, incluindo invenções, obras artísticas e literárias, designs, símbolos e nomes comerciais. Dentro dessa categoria, as patentes e os direitos autorais são duas formas distintas de proteção legal, cada uma adaptada a tipos específicos de propriedade intelectual. As patentes são utilizadas para proteger invenções e descobertas, como...Read More

Patente é um documento formal expedido por uma repartição pública, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, que confere e reconhece direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção. O registro da patente protege essa invenção ou uma criação industrializável de concorrentes. O pedido de concessão de patente deve ser feito...Read More

Um contrato de licença de uso é um instrumento jurídico fundamental para regular os termos e condições que regem o licenciamento de uso de softwares, marcas, patentes ou outros ativos de propriedade intelectual. Esse contrato é crucial para a proteção dos direitos do proprietário da propriedade intelectual e para definir claramente os direitos e obrigações...Read More

Os direitos autorais são uma forma fundamental de propriedade intelectual, protegendo as expressões criativas, obras artísticas, literárias e científicas. O registro de direitos autorais desempenha um papel crucial ao certificar a autoria ou titularidade de uma obra, ajudando a prevenir o plágio e garantir a devida autorização para a divulgação da criação. Esse serviço é...Read More