A posse e a propriedade possuem efeitos jurídicos distintos, embora ambas envolvam um poder direto ou imediato sobre a coisa. Enquanto a propriedade é o direito real pleno sobre a coisa, com poderes de usar, fruir e dispor, a posse é o exercício de fato desses poderes, mesmo que a pessoa não seja o proprietário....Read More

A usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel após um determinado período de posse contínua e ininterrupta. Esse processo, também conhecido como propriedade por usucapião, é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pode ser uma alternativa importante para aqueles que desejam regularizar a situação de seu imóvel....Read More

Na hora de comprar um imóvel, é certo que você irá se deparar com algumas exigências de documentação importantes. Nesse momento, é necessário entender qual a diferença entre escritura e registro, pois serão dois dos documentos exigidos. Apesar de muita gente acreditar que precisa fazer um ou outro, essa não é a realidade. Isso porque...Read More