A fraude digital se intensificou no Brasil, impactando milhares diariamente. O uso crescente de Pix e cartões como formas de pagamento abriu novas frentes para os criminosos. Eles adaptam-se rapidamente às inovações tecnológicas para perpetuar seus golpes. Diante disso, a justiça brasileira busca combater essas práticas. É crucial entender o arcabouço legal que regula as...Read More

A paralisação de obras é um desafio recorrente no mercado imobiliário brasileiro, afetando tanto compradores quanto construtoras. Conhecer os direitos do comprador diante de uma obra paralisada é fundamental para proteger seus interesses. A Vieira Braga Advogados, especializada em direito imobiliário, oferece o conhecimento necessário para que os consumidores possam entender suas possibilidades legais. É...Read More

A responsabilidade civil no direito brasileiro é um conceito crucial que envolve a obrigação de reparar danos causados a terceiros, seja através de ações ou omissões. Esta forma de responsabilidade é fundamental para garantir que as vítimas de negligência ou culpa possam buscar a indenização adequada. O entendimento da responsabilidade civil é vital, pois ajuda...Read More

Vivemos em um mundo onde os direitos do consumidor são frequentemente desrespeitados, tornando essencial a atuação de advogados especializados em direito do consumidor. Este artigo visa explorar como casos de sucesso demonstram a importância da advocacia de sucesso na proteção dos interesses dos consumidores. Historicamente, muitas empresas têm violado o Código de Defesa do Consumidor...Read More

Adquirir um produto e descobrir que ele apresenta defeitos pode ser uma experiência frustrante. No Brasil, a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), busca proteger os direitos dos consumidores em situações como essa. Ao se deparar com um produto com defeito, o consumidor tem diversas opções disponíveis para a troca, devolução...Read More

Quando um produto apresentar vícios, ou seja, qualquer anormalidade que afete a funcionalidade do produto (sem riscos à integridade do consumidor), dentro do prazo de garantia, o consumidor deverá encaminhá-lo ao estabelecimento onde foi realizada a compra, ao fabricante, ou à assistência técnica autorizada, de acordo com a sua escolha, para que o produto seja...Read More

Com a crescente popularidade das compras online, também aumentaram os casos de problemas enfrentados pelos consumidores. Desde produtos defeituosos e atrasos na entrega até obstáculos no exercício do direito de arrependimento, essas situações podem, muitas vezes, ultrapassar o simples aborrecimento e gerar danos morais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras leis asseguram...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao estabelecer que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que conferem vantagens exageradas aos fornecedores, em detrimento das proteções e garantias previstas no...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. Isso significa que essas cláusulas não podem ser exigidas nem cumpridas, protegendo os direitos do consumidor. O CDC estabelece que as relações de consumo devem...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental para entender o que são cláusulas abusivas e como identificá-las em contratos de prestação de serviços. Essa legislação prevê que determinadas cláusulas contratuais que ofereçam vantagens exageradas aos fornecedores, em detrimento dos direitos e garantias do consumidor, são consideradas nulas de pleno direito....Read More