Para identificar cláusulas abusivas em contratos de serviço, é importante conhecer as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o artigo 51, que define situações em que determinadas cláusulas contratuais são consideradas nulas de pleno direito. A legislação estabelece que condições que ofereçam vantagens exageradas aos fornecedores, prejudiquem os direitos do consumidor...Read More

Ao realizar qualquer tipo de contrato com instituições financeiras, é importante manter-se atento às possíveis cláusulas abusivas em financiamento bancário. A prática de usar a vulnerabilidade dos clientes facilita práticas que podem prejudicar a estabilidade de vida desses clientes. Entender a natureza de cada parte do contrato e as implicações legais é essencial para não...Read More

Como exigir reembolso por produto diferente do anúncio? Com tantos produtos e serviços sendo vendidos diariamente, a insatisfação de parte dos consumidores é algo iminente. Situações em que o produto recebido por uma compra online não é tão agradável quanto no anúncio, apresenta defeito de fábrica ou simplesmente não serve para o consumidor são comuns....Read More

Uma cláusula abusiva na compra e venda pode aparecer no preço, na correção, no prazo de entrega, na multa, na retenção de parcelas ou na transferência de despesas. Para impugná-la, primeiro é preciso identificar o tipo de negócio e a lei aplicável, porque compra de imóvel na planta, lote, veículo e bem usado não seguem...Read More

Quando a loja recusa a troca, a resposta depende do motivo, do local da compra e do estado do produto. Em loja física, mera preferência por outra cor ou tamanho não cria obrigação automática, salvo se a empresa prometeu a troca. Com defeito, descumprimento da oferta ou compra a distância, o consumidor pode ter proteção...Read More

Pode ocorrer bloqueio de conta salário por ordem judicial, porque o sistema de pesquisa alcança ativos financeiros vinculados ao devedor. Isso não significa que todo valor bloqueado possa permanecer penhorado. O Código de Processo Civil protege salários, vencimentos, aposentadorias e outras verbas destinadas ao sustento, mas prevê exceções e permite análise concreta do mínimo necessário...Read More