Ao realizar qualquer tipo de contrato com instituições financeiras, é importante manter-se atento às possíveis cláusulas abusivas em financiamento bancário. A prática de usar a vulnerabilidade dos clientes facilita práticas que podem prejudicar a estabilidade de vida desses clientes. Entender a natureza de cada parte do contrato e as implicações legais é essencial para não...Read More

Com tantos produtos e serviços sendo vendidos diariamente, a insatisfação de parte dos consumidores é algo iminente. Situações em que o produto recebido por uma compra online não é tão agradável quanto no anúncio, apresenta defeito de fábrica ou simplesmente não serve para o consumidor são comuns. Apenas em 2021, os Institutos de Defesa do...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao estabelecer que as cláusulas contratuais referentes ao fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que conferem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no...Read More

Quando a empresa fornecedora se recusa a trocar um produto com defeito, é importante conhecer os direitos do consumidor estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o CDC, a empresa tem o prazo de 30 dias para consertar os defeitos de produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Caso...Read More

De acordo com o Projeto de Lei 182/07, aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o bloqueio judicial da conta bancária utilizada para recebimento de salários será proibido, desde que a conta não seja usada em aplicações financeiras. A proposta prevê que o bloqueio dessas contas seja substituído pela alienação dos bens...Read More