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Proteção contra retaliação
Pasta confidencial protegida representa denúncia de assédio no trabalho
Ser demitido por denunciar assédio não torna a dispensa automaticamente nula, mas uma retaliação comprovada pode gerar consequências trabalhistas relevantes. No emprego privado, a denúncia não cria, por si só, estabilidade geral e permanente. Ainda assim, o poder de dispensar encontra limites na boa-fé, na dignidade, na não discriminação e na proibição de abuso. A...
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