À medida que os desafios ambientais crescem, a conscientização e a ação da sociedade se tornam essenciais para a proteção ambiental. Denunciar degradação em uma área de preservação é uma das formas pelas quais qualquer cidadão pode contribuir para a conservação ambiental. Este artigo abordará como cidadãos podem formalizar uma denúncia de degradação, salientando a...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo essencial para a instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ambientais no Brasil. Este processo regulatório visa compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente, garantindo o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida da população. A legislação que rege o licenciamento...Read More