Cobranças indevidas podem afetar diretamente os consumidores, causando prejuízos financeiros, estresse e frustração. Essas práticas ilegais ocorrem quando uma empresa solicita o pagamento por bens ou serviços não contratados ou que já foram quitados, em desacordo com o contrato estabelecido ou com as leis e regulamentações aplicáveis. No Brasil, o consumidor tem o direito de...Read More

Você já passou por uma experiência frustrante de mau atendimento em algum estabelecimento comercial? Seja em um restaurante, loja de varejo ou até mesmo em contato com uma empresa de serviços, é comum nos depararmos com situações que ferem nossos direitos como consumidores. Felizmente, a legislação brasileira prevê a possibilidade de solicitar indenização nesses casos....Read More

Os contratos são documentos fundamentais nas compras e negociações, estabelecendo claramente os direitos e responsabilidades de cada parte envolvida. Eles fornecem uma base sólida para a execução bem-sucedida do acordo, evitando mal-entendidos e disputas. No entanto, quando uma empresa não cumpre os termos do contrato, é essencial seguir etapas específicas para garantir seus direitos como...Read More

Quando compramos um eletroeletrônico ou eletrodoméstico, muitas vezes somos convidados a prolongar a garantia do produto. Conhecida como Garantia Estendida, essa modalidade é considerada um seguro e possui cláusulas específicas de cobertura e exclusão que devem ser devidamente informadas no contrato. A comercialização da Garantia Estendida não pode ser atrelada a descontos ou embutida no...Read More

No Brasil, o uso do cartão de crédito é uma realidade comum entre os consumidores. Infelizmente, muitas vezes, esse recurso financeiro acaba se tornando uma armadilha, com cobranças indevidas e abusivas de juros que podem levar ao endividamento. Entender os mecanismos por trás dessas práticas abusivas de cobrança é fundamental para que o consumidor possa...Read More

As cobranças indevidas e abusivas são uma realidade infelizmente muito comum no Brasil. Muitos consumidores se deparam com a angustiante situação de receber cobrança de uma dívida que já foi devidamente paga. Essa prática, além de ilegal, pode causar sérios transtornos emocionais e financeiros para o consumidor. Felizmente, a legislação brasileira oferece mecanismos de proteção...Read More

Quando um consumidor realiza uma compra fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou internet, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento por um período de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto/serviço, conforme o artigo 49 do CDC. Nesse caso, o vendedor deve...Read More

Muitas pessoas têm a dúvida se podem ser presas por uma dívida. A resposta é não, com exceção da dívida de pensão alimentícia. A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a prisão civil por dívida, com essa única exceção. Mesmo para a dívida de pensão alimentícia, a prisão é uma medida extrema e só deve...Read More

Quando se trata de lidar com juros bancários irregulares, é fundamental contar com um advogado especialista em direito bancário e defesa do consumidor. O escritório Vieira Braga Advogados possui uma equipe altamente qualificada nessa área, atuando em todo o Brasil para identificar e contestar cobranças abusivas de juros. Com escritórios em Niterói (RJ) e Cariacica...Read More

Ao adquirir um terreno, é essencial que o consumidor esteja ciente de seus direitos e proteções legais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversos direitos e mecanismos de defesa para os compradores, como o direito à informação clara e precisa sobre o imóvel, a possibilidade de rescisão do contrato em caso de vícios...Read More