A defesa criminal em crimes ambientais precisa unir leitura jurídica, prova técnica e resposta rápida às medidas de fiscalização. A mesma ocorrência pode gerar inquérito, ação penal, auto de infração, embargo, apreensão e dever de reparar o dano. Esses caminhos se comunicam, mas não são idênticos: cada esfera possui pressupostos, prazos e consequências próprios. Uma...Read More